PPP de Iluminação Pública

Diante da deliberação de que a manutenção da infraestrutura de iluminação pública é de responsabilidade do poder público municipal, conforme a resolução 414/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), algumas prefeituras movimentam-se para encontrar alternativas de modo a financiar novos projetos e também os custos envolvidos com esta tarefa.

Com a falta de recursos para modernizar os sistemas de iluminação pública no curto prazo, cada vez mais cidades brasileiras recorrem às participações público-privadas (PPP) para implementar novas tecnologias nos pontos de luz, ampliar a rede de iluminação e conseguir receitas acessórias derivadas destas novas tecnologias, sendo o parque de iluminação pública (IP) uma janela importante e fundamental para a implantação de cidades inteligentes.

Adicionalmente, os municípios podem indicar algumas exigências nos editais de PPP, de forma a garantir atualização e estado de conservação dos equipamentos, inclusive com reflexos positivos em períodos pós-concessão.

A existência da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) traz a segurança de que serão gerados recursos para custear o processo de modernização dos sistemas de iluminação pública. Os fluxos da COSIP podem ser usados como garantia em modelos de negócio com financiamento (por exemplo pagamento de empréstimos, contraprestação a ser paga ao concessionário, no caso de uma PPP, etc).

Uma PPP de iluminação pública traz diversos benefícios à sociedade, entre os quais:

• Eficiência Energética: Redução superior a 50% no consumo de energia de IP dos municípios, aumento da vida útil das lâmpadas.
• Economia: Redução dos gastos do governo, aumento de investimentos.
• Segurança: Redução da criminalidade e acidentes de trânsito no período noturno.
• Meio Ambiente: Redução das emissões de CO2, adoção de tecnologias sustentáveis.
• Qualidade de Vida: redução da poluição luminosa, iluminação de qualidade em espaços públicos.